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Legislação do Município de Tuparetama
Publicado: Segunda, 21 de Março de 2016, 16h06 | Última atualização em Segunda, 04 de Abril de 2016, 13h37

LEI ORGÂNICA

Constituição do Município de TuparetamaPromulgada em 05 de Abril de 1990Arquivo pdf

 


DECRETOS DO EXECUTIVO - 2016

NúmeroEmentaPublicaçãopdf
003/2016 Dispõe sobre, Ponto Facultativo na próxima segunda-feira dia 08 e Feriado Municipal na quarta-feira dia 10, de Fevereiro de 2016. 02/02/2016 anexos
001/2016 Declara "Situação de Emergência" no Município de Tuparetama, afetado por Epidemia de Dengue, Zika e Chicungunya (COBRADE - 1.5.1.1.0), e dá outras providências. 07/01/2016 anexos

 


LEIS - 2015

Lei nºEmentaPublicaçãopdf
369/2015 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências. 21/09/2015 anexos
368/2015 Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação de Tuparetama para o período de 2015 a 2025. 15/06/2015 anexos
367/2015 Altera o Art. 3º, II da Lei Municipal nº. 349 de 08 de Agosto de 2014. 09/06/2015 anexos
366/2015 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2015 e dá outras providências. 05/05/2015 anexos
365/2015 Altera parâmetros salariais de Cargos do Quadro Efetivo do Município e dá outras providências. 09/03/2015 anexos
364/2015 Reajusta o Piso da Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Tuparetama, no percentual de 13,01%, e altera os anexos I e II, da Lei 297/2011. 09/03/2015 anexos

DECRETOS DO EXECUTIVO - 2015

NúmeroEmentaPublicaçãopdf
054/2015 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências. 01/12/2015 anexos
048/2015 Dispõe sobre o prazo para cobrança da Parcela Única do Imposto Predial Territorial Urbano no exercício de 2015, e dá outras providências. 25/11/2015 anexos
045/2015 Dispõe sobre, ponto facultativo na sexta-feira dia 30 de Outubro de 2015. 27/10/2015 anexos
043/2015 Tem por objetivo regulamentar no âmbito do Poder Executivo deste Município, os procedimentos para garantia do acesso à Informação conforme o disposto no Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011. 28/09/2015 anexos
033/2015 Institui o Grupo de Trabalho para apoiar os Microempreendedores Individuais, Agricultores Familiares, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em atendimento à Lei Geral Municipal de nº 289/2011. 18/08/2015 anexos
023/2015 Decreta Feriado Municipal, na próxima segunda-feira dia 29 de Junho de 2015. 23/06/2015 anexos
       

 


LEIS - 2014

Lei nºEmentaPublicaçãopdf
363/2014 Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de Direito Tributário a ele aplicáveis. 18/12/2014 anexos
362/2014 Estima Receita e fixa Despesas do Município de Tuparetama para o Exercício Financeiro de 2015. 17/12/2014 anexos
361/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 17/12/2014 anexos
360/2014 Cria o Prêmio pela produtividade para as equipes de Profissionais de Saúde, contemplados com os recursos advindos do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ no âmbito do Município de Tuparetama e dá outras providência. 17/12/2014 anexos
359/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 03/12/2014 anexos
358/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 20/11/2014 anexos
357/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 20/11/2014 anexos
356/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 20/11/2014 anexos
355/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 11/11/2014 anexos
354/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 11/11/2014 anexos
353/2014 Dispõe sobre as Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Tuparetama, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. 11/11/2014 anexos
352/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 11/11/2014 anexos
351/2014 Torna Obrigatória a Instalação de Banheiros para uso público dos Clientes feminino e masculino e de Bebedouros de água em Bancos, Correios e Casas Lotéricas, com funcionamento no Município de Tuparetama e dá outras providências. 04/09/2014 anexos
350-A/2014 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências. 15/09/2014 anexos
349/2014 Dispõe sobre a Criação de Incentivo Financeiro de Maradia e Alimentação para Profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil com Atuação no Município de dá outras providencias. 08/08/2014 anexos
348/2014 Revoga o §2º, do Art. 2º da Lei Municipal nº. 317 de 06 de Abril de 2013 - Lei do Fundo de Desenvolvimento Municipal. 08/08/2014 anexos
347/2014 Altera os Arts. 14, 16, 19 e 21 da Lei 159 de 25 de Junho de 1997 e dá outras providência. 09/06/2014 anexos
346/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 09/06/2014 anexos
345/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 09/06/2014 anexos
344/2014 Altera o Art. 1º, §5º da Lei Municipal nº. 246 de 08 de Maio de 2007. 26/05/2014 anexos
      anexos
342/2014 Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Tuparetama e dá outras providências. 26/03/2014 anexos
341/2014 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Financeiro de 2014 e dá outras providências. 26/03/2014 anexos
340/2014 Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional tipo Especial para o fim que menciona, e dá outras providências. 26/03/2014 anexos
339/2014 Reajusta o Piso da Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Tuparetama, no percentual de 8,32%, e altera os anexos I e II, da Lei 297/2011. 24/03/2014 anexos
338/2014 Altera os Parâmetros salariais de Cargos do Quadro efetivo do Município e dá outras providências. 24/03/2014 anexos
337/2014 Altera os Parâmetros salariais de Cargos do Quadro efetivo do Município e dá outras providências. 24/03/2014 anexos

 


LEIS - 2013

Lei nºEmentaPublicaçãopdf
336/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. 16/12/2013 anexos
335/2013 Estima receita e fixa despesas do Município de Tuparetama para o Exercício Financeiro de 2014. 16/12/2013 anexos
334/2013 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 11/12/2013 anexos
333/2013 Reestrutura o conselho Municipal de Cultura, dissociando e criando o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tuparetama e dá outras providências. 10/12/2013 anexos
332/2013 Institui o Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros no Município de Tuparetama e dá outras providências. 10/12/2013 anexos
331/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tuparetama - PE com o Fundo Previdenciário do Município de Tuparetama - FUNPRETU. 28/11/2013 anexos
330/2013 Dispõe sobre a Vedação para ocupar Cargos ou Funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Município, e dá outras providências. 28/11/2013 anexos
329/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento financeiro de 2013 e dá outras providências. 12/11/2013 anexos
328/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento financeiro de 2013 e dá outras providências. 12/11/2013 anexos
327/2013 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências. 07/10/2013 anexos
326/2013 Dispõe da criação da Feira de Exposição do Produtor. 30/08/2013 anexos
325/2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que menciona, e dá outras providências. 30/08/2013 anexos
324/2013 Institui que no dia 28 de Abril seja comemorado o Dia Municipal da Caatinga, em conformidade ao dia Nacional. 17/06/2013 anexos
323/2013 Dispõe sobre a criação do dia do Taxista e Mototaxista a ser incluso no calendário oficial do Município de Tuparetama-PE. 06/06/2013 anexos
322/2013 Reestrura o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 06/06/2013 anexos
321/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento financeiro de 2013 e dá outras providẽncias. 06/06/2013 anexos
320/2013 Altera o art. 61, § 2º da Lei 233/2005 e dá outras providẽncias. 14/05/2013 anexos
319/2013 Altera o Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado constante do anexo I da Lei nº 270 de 29 de dezembro de 2008 para criar um cargo de Procurador Jurídico no âmbito da Administração Pública Municipal. 26/04/2013 anexos
318/2013 Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNBEB, em conformidade com o art. 60, II, d, do ADCT e art. 24 da Lei Federal nº 14.494/2007 e dá outras providências. 26/04/2013 anexos
317/2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. 06/04/2013 anexos
316/2013 Alteração da Lei Municipal nº 297 de 28 de Dezembro de 2011 para reestruturar o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Tuparetama e Criar funções administrativas no âmbito escolar para organizar as secretarias e o setor de merenda escolar. 04/04/2013 anexos

 


 

 

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